Política de Privacidade

1. Apresentação

O AiGENTEGOV é uma solução de inteligência artificial voltada ao atendimento público digital, pré-triagem administrativa de demandas, apoio à organização de fluxos de atendimento e geração de indicadores para a gestão pública.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos dados pessoais relacionados ao uso deste site, ao formulário de contato e às interações comerciais ou institucionais realizadas com nossa equipe.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

Para os dados coletados diretamente por este site, especialmente por meio do formulário de contato, a Likoba Tecnologia, responsável pelo desenvolvimento do AiGENTEGOV, poderá atuar como controladora dos dados pessoais necessários ao atendimento da solicitação.

Em projetos contratados por órgãos públicos ou instituições, a Likoba Tecnologia poderá atuar como operadora de dados pessoais, realizando o tratamento conforme as instruções do órgão contratante, que normalmente será o controlador dos dados no contexto do serviço público prestado.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o contato pode ser realizado pelo e-mail: contato@aigentegov.com.br.

3. Quais dados podemos coletar

Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você ao preencher formulários, solicitar contato, pedir uma demonstração ou enviar uma mensagem institucional.

Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo;
• E-mail institucional;
• Telefone;
• Órgão, entidade, empresa ou instituição de vínculo;
• Área de interesse, como demonstração, licitação, parceria ou solicitação de informações;
• Conteúdo da mensagem enviada no formulário ou por e-mail.

Dados técnicos de navegação

• Endereço IP;
• Informações de navegador, dispositivo e sistema operacional;
• Data e hora de acesso;
• Páginas acessadas e interações realizadas no site;
• Registros técnicos necessários para segurança, prevenção a incidentes e funcionamento do site.

4. Para quais finalidades usamos os dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações enviadas pelo formulário de contato;
• Agendar reuniões, apresentações institucionais ou demonstrações da solução;
• Enviar informações técnicas, comerciais ou institucionais solicitadas pelo interessado;
• Apoiar tratativas relacionadas a parcerias, contratação, licitação, prova de conceito ou implantação;
• Melhorar a comunicação, a segurança e a experiência de navegação no site;
• Prevenir fraudes, incidentes de segurança, uso indevido do site ou acessos não autorizados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou determinações de autoridades competentes;
• Preservar direitos da Likoba Tecnologia, do AiGENTEGOV, de usuários, clientes e parceiros.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, especialmente com base nas seguintes hipóteses legais, conforme o caso:

• Consentimento do titular, quando aplicável;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Proteção do crédito, prevenção a fraudes e segurança da informação, quando aplicável.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário e de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança, comunicação, e-mail, suporte técnico e infraestrutura;
• Órgãos públicos, clientes institucionais ou parceiros, quando necessário para análise de uma solicitação, proposta, contratação ou execução de projeto;
• Autoridades competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
• Assessores jurídicos, contábeis, técnicos ou administrativos, quando necessário para proteção de direitos e cumprimento de obrigações.

Não vendemos dados pessoais.

7. Transferência internacional de dados

Alguns serviços de tecnologia, hospedagem, segurança, comunicação ou infraestrutura utilizados pelo site ou pela operação institucional podem estar localizados fora do Brasil ou utilizar provedores com infraestrutura global.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, adotaremos medidas compatíveis com a LGPD, buscando utilizar fornecedores que apresentem padrões adequados de segurança, privacidade e proteção de dados.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, uso inadequado ou qualquer forma de tratamento ilícito ou incompatível com esta Política.

Entre as medidas adotadas, podem estar controles de acesso, registros de atividades, proteção de ambientes tecnológicos, práticas de desenvolvimento seguro, monitoramento e revisão de procedimentos internos.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável e a avaliação do caso concreto.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para funcionamento técnico, segurança, melhoria de navegação, medição de desempenho e análise de uso.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, algumas funcionalidades do site poderão não funcionar corretamente caso determinados cookies técnicos sejam desativados.

10. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades indicadas nesta Política, atender solicitações, manter registros institucionais, cumprir obrigações legais ou regulatórias e preservar direitos.

Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento legal para sua conservação.

11. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Informações sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável, os papéis de controlador e operador, as obrigações legais e os direitos de terceiros.

12. Dados de crianças e adolescentes

Este site é voltado a representantes institucionais, gestores públicos, potenciais clientes, parceiros e interessados em soluções de tecnologia para gestão pública. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes por meio deste site institucional.

Em projetos públicos que envolvam atendimento a cidadãos, inclusive crianças e adolescentes, o tratamento de dados deverá observar as regras contratuais, legais e institucionais aplicáveis, sempre conforme orientação do órgão público responsável pelo serviço.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou institucionais.

A versão mais recente estará sempre disponível neste site, com indicação da data de atualização.

14. Canal de contato

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato: