Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar este site, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do AiGENTEGOV.

Caso não concorde com alguma condição, recomenda-se não utilizar o site ou seus formulários de contato.

2. Sobre o AiGENTEGOV

O AiGENTEGOV é uma solução desenvolvida pela Likoba Tecnologia para apoiar órgãos públicos e instituições na modernização do atendimento ao cidadão por meio de inteligência artificial, automação, canais digitais, pré-triagem administrativa, encaminhamento humano e geração de indicadores para gestão.

As informações apresentadas neste site têm finalidade institucional, informativa e comercial, não constituindo proposta definitiva, contratação automática, consultoria jurídica, parecer técnico individualizado ou garantia de aprovação por plataformas, órgãos reguladores ou terceiros.

3. Uso permitido do site

O usuário se compromete a utilizar este site de forma ética, lícita, segura e compatível com sua finalidade institucional.

É permitido utilizar o site para:

• Conhecer a proposta institucional do AiGENTEGOV;
• Solicitar apresentação, demonstração, documentação técnica ou informações comerciais;
• Entrar em contato para tratar de parcerias, licitações, projetos, provas de conceito ou implantação;
• Acessar informações públicas disponibilizadas pela equipe do AiGENTEGOV.

4. Condutas não permitidas

Ao utilizar este site, o usuário não deve:

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à boa-fé;
• Enviar informações falsas, incompletas, ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores, bancos de dados ou recursos técnicos sem autorização;
• Praticar engenharia reversa, varredura, testes de invasão ou coleta automatizada de dados sem autorização expressa;
• Interferir no funcionamento, segurança, disponibilidade ou integridade do site;
• Utilizar marcas, nomes, logotipos, conteúdos, textos, imagens ou materiais do AiGENTEGOV sem autorização prévia.

5. Formulários e informações enviadas

O usuário é responsável pela veracidade, atualização e licitude das informações enviadas por meio dos formulários, e-mails ou demais canais de contato indicados no site.

O envio de uma solicitação não gera obrigação automática de atendimento, contratação, parceria, demonstração, proposta comercial ou qualquer vínculo entre o usuário, sua instituição e a Likoba Tecnologia.

As informações enviadas serão tratadas conforme a Política de Privacidade do AiGENTEGOV.

6. Informações institucionais, comerciais e técnicas

As descrições sobre funcionalidades, benefícios, aplicações, integrações, segurança, conformidade, atendimento, inteligência artificial e gestão pública têm caráter informativo e podem variar conforme o projeto, escopo contratado, ambiente tecnológico, regras institucionais, integrações disponíveis e requisitos do órgão contratante.

Qualquer contratação, implantação, integração, suporte, nível de serviço, escopo técnico, prazo, preço, responsabilidade, tratamento de dados e obrigação específica deverá ser formalizada em instrumento próprio, como proposta, contrato, termo de referência, plano de trabalho, ordem de serviço ou documento equivalente.

7. Relação com órgãos públicos e processos de contratação

O conteúdo deste site pode apoiar análises institucionais, apresentações, estudos preliminares, pesquisas de mercado, prospecção de parcerias e processos de contratação pública.

No entanto, nenhuma informação publicada neste site substitui documentos formais exigidos em processos administrativos, licitatórios, contratuais, jurídicos, técnicos ou de governança pública.

Condições comerciais, documentação técnica, comprovações, requisitos de segurança, privacidade, suporte e implantação deverão ser apresentados conforme a necessidade de cada órgão ou instituição.

8. Canais digitais, WhatsApp e plataformas de terceiros

O AiGENTEGOV pode ser estruturado para operar em canais digitais oficiais, incluindo integrações com plataformas de mensageria, APIs, sistemas corporativos e ambientes em nuvem, conforme o escopo de cada projeto.

O uso de plataformas de terceiros, como serviços de mensageria, provedores de nuvem, APIs, ferramentas de autenticação, sistemas legados ou outros recursos externos, poderá estar sujeito a políticas, termos, limites técnicos, regras de aprovação, disponibilidade e condições próprias desses fornecedores.

9. Inteligência artificial e controle humano

A proposta do AiGENTEGOV é apoiar a organização do atendimento público, a pré-triagem administrativa, a automação de respostas orientativas e a geração de dados para gestão, mantendo a possibilidade de encaminhamento para atendimento humano quando necessário.

A solução não substitui decisões administrativas, jurídicas, médicas, assistenciais ou técnicas que devam ser tomadas por profissionais habilitados ou autoridades competentes.

Fluxos, respostas, regras de classificação, critérios de encaminhamento, bases de conhecimento e limites de atuação da inteligência artificial devem ser definidos conforme o contexto institucional, a legislação aplicável e a governança do órgão contratante.

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre marcas, nomes comerciais, logotipos, identidade visual, textos, layouts, códigos, componentes, metodologias, materiais, documentos, imagens, fluxos, apresentações, conceitos e demais conteúdos relacionados ao AiGENTEGOV pertencem à Likoba Tecnologia ou a terceiros licenciantes, conforme aplicável.

O acesso ao site não concede licença, cessão, autorização de uso comercial, reprodução, distribuição, modificação, exploração ou qualquer outro direito sobre esses ativos, salvo autorização expressa e por escrito.

11. Links para terceiros

Este site poderá conter links para páginas, documentos, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência ou referência.

A Likoba Tecnologia e o AiGENTEGOV não se responsabilizam por conteúdos, políticas, práticas de privacidade, segurança, disponibilidade ou condições de uso de sites e serviços de terceiros.

12. Disponibilidade e alterações do site

Envidamos esforços para manter o site disponível, seguro e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de falhas, compatibilidade permanente com todos os dispositivos ou disponibilidade contínua de todas as informações.

O conteúdo, layout, funcionalidades, informações, páginas, materiais e condições deste site podem ser alterados, suspensos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Likoba Tecnologia e o AiGENTEGOV não serão responsáveis por perdas, danos, prejuízos, indisponibilidades, decisões, expectativas comerciais ou consequências decorrentes do uso indevido do site, da interpretação isolada de seus conteúdos ou da utilização de informações fora de contexto.

As decisões relacionadas à contratação, implantação, uso institucional, tratamento de dados, atendimento ao cidadão, integração com sistemas, uso de canais digitais e adoção de inteligência artificial devem ser avaliadas conforme o contexto técnico, jurídico, administrativo e operacional de cada órgão ou instituição.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso deste site observará a Política de Privacidade do AiGENTEGOV, disponível em página própria.

Ao enviar dados por meio do formulário de contato, o usuário declara estar ciente de que as informações serão utilizadas para análise e retorno da solicitação, conforme descrito na Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais, operacionais ou institucionais.

A versão mais recente estará sempre disponível neste site, com indicação da data de atualização.

16. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados conforme a legislação brasileira aplicável.

Eventuais controvérsias deverão ser preferencialmente resolvidas de forma consensual e, quando necessário, pelos meios juridicamente competentes.

17. Canal de contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: